Bem vindos!

"A principal meta da educação é criar homens que sejam capazes de fazer coisas novas, não simplesmente repetir o que outras gerações já fizeram. Homens que sejam criadores, inventores, descobridores.” (Piaget, Jean.
Early childhood education. 1991/pg 97)


Para mim a utilização do formato "blog" representa uma nova proposta de superação. Por ser online qualquer pessoa, a qualquer momento, pode visualizar, contribuir, criticar e atualizar-se. Por isso, conto com sua participação construtiva neste trabalho que faço com tanto prazer e cuidado.

OBJETIVO DO PORTFÓLIO REFLEXIVO:

"Registrar a reflexão crítica entre teoria e prática, demonstrando o processo de construção do conhecimento interdisciplinar, como forma de avaliação participativa do ensino e aprendizagem."
(turma PDM 11)

OBSERVAÇÕES:

As informações contidas aqui foram elaboradas por mim, com base nos estudos do curso de pedagogia, experiências compartilhadas e outras fontes. Blog em contínua evolução! Porque devemos sempre querer ser melhores do que antes ;)



sábado, 11 de julho de 2009

3. A Educação no Brasil


Segundo a Constuição Brasileira a educação é responsabilidade do Estado e da família, com a colaboração da sociedade. Os princípios da educação no Brasil visam igualdade, liberdade, valorização dos professores, gestão democrática e garantia de padrão de qualidade. Mas será que isso funciona?


LDB - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
LEI Nº 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996

A primeira Lei de Diretrizes e Bases foi criada em 1961. Uma nova versão foi aprovada em 1971 e a terceira, ainda vigente no Brasil, foi sancionada em 1996, pelo presidente Fernando Henrique Cardoso. O texto aprovado em 1996 é resultado de um longo embate, que durou cerca de seis anos, entre duas propostas distintas. A primeira conhecida como Projeto Jorge Hage foi o resultado de uma série de debates abertos com a sociedade, organizados pelo Fórum Nacional em Defesa da Escola Pública, sendo apresentado na Câmara dos Deputados. A segunda proposta foi elaborada pelos senadores Darcy Ribeiro, Marco Maciel e Maurício Correa em articulação com o poder executivo através do MEC. A principal divergência era em relação ao papel do Estado na educação.

Enquanto a proposta dos setores organizados da sociedade civil apresentava uma grande preocupação com mecanismos de controle social do sistema de ensino, a proposta dos senadores previa uma estrutura de poder mais centrada nas mãos do governo. Apesar de conter alguns elementos levantados pelo primeiro grupo, o texto final da LDB se aproxima mais das idéias levantadas pelo segundo grupo, que contou com forte apoio do governo FHC nos últimos anos da tramitação.

O Congresso Nacional define o conceito de educação e o que esta abrange. Como o desenvolvimento na vida familiar, convivência humana, trabalho, instituições de ensino e pesquisa, movimentos sociais, sociedade civil e manifestações culturais. Orienta e monitora a educação escolar desenvolvida normativamente através do ensino em instituições próprias.
E enquanto isso...


O Ensino Fundamental de Nove Anos
RESOLUÇÃO Nº 3, DE 3 DE AGOSTO DE 2005(*)

Define normas nacionais para a ampliação do Ensino Fundamental para nove anos de duração.

O presidente da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação, no uso de suas atribuições legais de conformidade com o disposto na alínea “c” do Artigo 9º da Lei nº 4024/61, com a redação dada pela Lei nº 9131/95, bem como no Artigo 90, no § 1º do artigo 8º e no § 1º do Artigo 9º da Lei 9.394/96 e com fundamento no Parecer CNE/CEB nº 6/2005, homologado por despacho do Senhor Ministro de Estado da Educação, publicado no DOU de 14 de julho de 2005, resolve:

Art. 1º A antecipação da obrigatoriedade de matrícula no Ensino Fundamental aos seis anos de idade implica na ampliação da duração do Ensino Fundamental para nove anos.

Art. 2º A organização do Ensino Fundamental de 9 (nove) anos e da Educação Infantil adotará a seguinte nomenclatura:









Art. 3º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.

CESAR CALLEGARI
Presidente da Câmara de Educação Básica


Financiamento da Educação Básica

A partir da LDB estabeleceu-se a descentralização da gestão da Educação Básica, passando para os estados e municípios a gestão orçamentária da Educação Básica.



Financiamento X Avaliação


Avaliação da educação Básica
Avaliação que o estado faz sobre a implantação das políticas públicas de ensino

Referenciais Curriculares Nacionais determinam as competências
e habilidades para os níveis e etapas da Educação Básica.


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